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O Código Penal Indiano é a primeira lei indiana publicada. Pretendia ser uma lei completa e abrangente, estabelecer a fundação do novo governo indiano e regular a relação entre os cidadãos e o governo. O código foi dividido em vinte e três capítulos, que foram organizados de forma lógica e coerente. O código é muito abrangente e tem sido objeto de muitas alterações.
Existem dois tipos de crimes: civil e criminal. Uma pessoa pode ser condenada por um crime com base na natureza do crime, na data do crime e na jurisdição do tribunal.
A seguir estão os crimes mais importantes e suas punições:
Agressão e agressão
Uma pessoa que comete uma agressão contra outra pessoa é passível de punição. A punição depende da gravidade da agressão e da lesão sofrida pela outra pessoa. No caso de uma agressão que cause a morte, a punição é a morte.
